TRF2 - 5037718-10.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/04/2023 05:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
-
24/04/2023 05:49
Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
-
21/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
20/03/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
20/03/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/03/2023 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/03/2023 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/02/2023 09:39
Juntada de Petição
-
24/02/2023 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2023 17:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
23/02/2023 17:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/02/2023 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/02/2023 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
30/01/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
-
30/01/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037718-10.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 210) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): TATIANA CRESPO GOMES (OAB RJ148766) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO(A): ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
27/01/2023 16:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/01/2023 16:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 210
-
23/01/2023 18:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
09/01/2023 07:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
19/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
25/10/2022 18:40
Juntada de Petição
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
24/10/2022 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
24/10/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
17/10/2022 19:41
Juntada de Petição
-
17/10/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
14/10/2022 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 23:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2022 15:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/10/2022 15:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/10/2022 12:15
Sentença confirmada - por unanimidade
-
06/10/2022 11:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Sentença confirmada - 05/10/2022 18:17:49)
-
05/10/2022 18:17
Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Sentença confirmada - 05/10/2022 12:39:00)
-
05/10/2022 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Sentença confirmada - 04/10/2022 16:39:44)
-
03/10/2022 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Alterada a parte - exclusão - 03/10/2022 12:40:14)
-
29/09/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos REPUBLICAÇÃO da Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, para corrigir o local de acompanhamento da sessão aos que optarem vir ao Tribunal, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5037718-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA CRESPO GOMES (OAB RJ148766) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
28/09/2022 17:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 16:53
Juntada de Petição
-
22/09/2022 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2022<br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00:00</b>
-
20/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5037718-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA CRESPO GOMES (OAB RJ148766) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: Superintendente do Patrimônio da União - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
16/09/2022 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2022
-
16/09/2022 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/09/2022 16:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 2
-
16/09/2022 16:02
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:36
Retirado de pauta
-
14/09/2022 13:30
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Retirado de pauta - 14/09/2022 13:06:58)
-
14/09/2022 12:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
30/08/2022 19:33
Juntada de Petição
-
30/08/2022 15:17
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037718-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 108) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: TATIANA CRESPO GOMES (OAB RJ148766) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (OAB RJ112310) ADVOGADO: ANDRE DE AZEVEDO MAURY (OAB RJ162802) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: OS MESMOS APELADO: Superintendente do Patrimônio da União - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 108
-
26/08/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
25/08/2022 17:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/08/2022 07:47
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento - (GAB29 para GAB15)
-
04/08/2022 19:18
Declarado impedimento
-
04/08/2022 19:18
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB29 -> SUB5TESP
-
02/05/2022 13:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
30/07/2020 15:11
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
-
30/07/2020 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/07/2020 14:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2020 10:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/07/2020 10:21
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 10:00
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
-
23/07/2020 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2022
Ultima Atualização
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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