12/09/2025 11:38

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
01/09/2025 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005512-61.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: STEPHANYE LOUISE BARCELLOS GOMESADVOGADO(A): ANA CAROLINA GUIMARAES (OAB RJ161181) DESPACHO/DECISÃO Evs. 35 e 39. Considerando que a relação jurídica controvertida poderá acarretar decisão judicial que afete o direito da menor ISABEL BARCELLOS DE CARVALHO a receber a integralidade da pensão por morte, configura-se a hipótese de litisconsórico passivo necesário.

Determino a inclusão de ISABEL BARCELLOS DE CARVALHO no polo passivo da demanda. Considerando o conflito de interesses entre a autora, representante legal, e sua filha menor absolutamente incapaz, a DPU deverá exercer a curatela especial nesta demanda, com supedâneo nos artigos 72, I e parágrafo único do CPC c/c 4º, XVI, da LC nº 80/94. À secretaria para anotação.

Cite-se a 2ª Ré.

Decorrido o prazo para resposta, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem os autos conclusos para designação de data para a continuação da AIJ.
08/08/2025 03:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 03:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2025 19:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 19:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU - REPRESENTANTE
07/08/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 19:05

Determinada a intimação
21/05/2025 00:13

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/02/2025 14:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 04/02/2025 15:00. Refer. Evento 28
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/01/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/01/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/01/2025 10:54

Juntado(a)
24/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
24/01/2025 16:15

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 04/02/2025 15:00
09/01/2025 16:34

Determinada a intimação
09/01/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/11/2024 15:47

Determinada a intimação
21/11/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/08/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 14:01

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2024 17:46

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/06/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 16:02

Determinada a intimação
06/06/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE01S)
28/05/2024 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/05/2024 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/05/2024 23:10

Declarada incompetência
27/05/2024 17:03

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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