16/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:27

Despacho
26/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2025
22/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092696-58.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JOAO MIGUEL DE ARAUJO PASSOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FLAVIO FIRMINO XAVIER (OAB RJ174308)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.
04/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 11:50

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 20:18

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 20:05

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 19:55

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 19:43

Juntada de peças digitalizadas
24/07/2025 19:08

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2025 14:07

Conclusos para julgamento
29/03/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/02/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/12/2024 13:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
19/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 14:10

Determinada a intimação
14/11/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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