27/08/2025 17:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2
27/08/2025 17:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 56, 59, 57 e 60
25/08/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
13/08/2025 14:18

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0109178-65.2017.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 54
13/08/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/08/2025 14:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 13/08/2025 14:16:53)
13/08/2025 08:00

Juntada de Petição
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004186-21.2024.4.02.5117/RJINTERESSADO: SUPERMERCADO CHARME LTDA.ADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERGADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRESINTERESSADO: JOANA CELIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CLARISSA PINTO MASULLOADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRESINTERESSADO: MARCOS JOSE PINTO DE AZEVEDOADVOGADO(A): ALEXANDER WOELFFEL FEHLBERGADVOGADO(A): ALEXANDRE DE CARVALHO AYRESSENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas, nos termos do artigo 7º da Lei n. 9.289/96.

Sem condenação em honorários advocatícios.

O valor total cobrado na execução fiscal já contempla o encargo legal de 20%, previsto no art. 1º do Decreto Lei n. 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários.

Por cópia, traslade-se esta sentença para os autos da Execução Fiscal n. 0109178-65.2017.4.02.5117.

Havendo recurso de qualquer das partes, intime-se a parte contrária para apresentação de eventuais contrarrazões, nos termos do art. 1.010, §1º e §2º, se for o caso, do CPC.

Depois, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinação contida no §3º daquele dispositivo.

Ocorrendo o trânsito em julgado e não havendo novas questões a serem apreciadas, arquivem-se estes autos dentre os findos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.
08/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:08

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
07/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 13:04

Conclusos para julgamento
04/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
24/03/2025 13:33

Juntada de Petição
21/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:26

Determinada a intimação
21/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 13:16

Juntada de Petição
17/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:36

Convertido o Julgamento em Diligência
20/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
18/11/2024 23:38

Juntada de Petição
18/11/2024 23:32

Juntada de Petição
14/11/2024 16:34

Conclusos para julgamento
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
08/11/2024 16:52

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0109178-65.2017.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
29/10/2024 15:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
15/10/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 21:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 20:17

Juntada de Petição
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 13:52

Determinada a intimação
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
17/09/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 14:21

Juntada de Petição
17/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 22:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
24/07/2024 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 14:14

Determinada a citação
23/06/2024 18:50

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 15:52

Distribuído por dependência - Número: 01091786520174025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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