TRF2 - 5079675-78.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LEONE LIMA DA SILVA

CPF *70.***.*23-67

ALANA LUZIA FELIPE PACHECO

CPF *22.***.*63-57

Advogados

FERNANDA SOARES

OAB: 076507/RS

CPF *15.***.*57-68

EDEGAR DOS SANTOS

OAB: 074565/RS

CPF *39.***.*88-04

FERNANDA REMONTI BUENO

OAB: 134154/RS

CPF *17.***.*97-02

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ: 09.625.762/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 09/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 08/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079675-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)AUTOR: ALANA LUZIA FELIPE PACHECOADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)DESPACHO/DECISÃOD I S P O S I T I V O Pelo exposto, INDEFIRO a medida liminar pleiteada.

    DEFIRO a gratuidade de justiça, ante a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada na petição inicial por advogado regularmente constituído com poderes especiais para tanto.

    Citem-se.

    Sendo alegadas, em sede de contestação, quaisquer das matérias previstas nos artigos 350 e 351 do CPC, bem como havendo juntada de documentos (art. 437, §1º), dê-se vista à parte autora. Prazo: 15 dias.

    Intimem-se.       

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/09/2025 16:45

    Não Concedida a tutela provisória

  • 03/09/2025 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

  • 26/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 21/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 20/08/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079675-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)AUTOR: ALANA LUZIA FELIPE PACHECOADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)DESPACHO/DECISÃOVerifico que o contrato a ser rescindido tem como parte alienante TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, razão pela qual sua presença no polo passivo é imprescindível para o exame da pretensão de rescisão, havendo hipótese de litisconsórcio necessário.  Assim, promova a parte autora a emenda da inicial, com a inclusão de TENDA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A no polo passivo, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.  Cumprida a providência, tornem os autos conclusos para a apreciação do pedido de tutela de urgência.

    Intimem-se.

  • 19/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/08/2025 15:24

    Determinada a emenda à inicial

  • 18/08/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 15/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5079675-78.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONE LIMA DA SILVAADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507)AUTOR: ALANA LUZIA FELIPE PACHECOADVOGADO(A): FERNANDA REMONTI BUENO (OAB RS134154)ADVOGADO(A): EDEGAR DOS SANTOS (OAB RS074565)ADVOGADO(A): FERNANDA SOARES (OAB RS076507) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil, distribuem-se por dependência as ações quando for reiterado pedido constante de processo no qual tenha sido proferida sentença de extinção sem resolução do mérito.  No mesmo sentido, o art. 287, caput, da Consolidação de Normas da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2ª Região dispõe, in verbis: Art. 287.

    O juízo que julgar extinto processo sem resolução do mérito será considerado competente, por prevenção, para processar e julgar novos processos entre as partes originárias, com base na mesma pretensão material, conforme disciplinado na legislação processual civil.

    Compulsando os autos, verifico que a presente ação tem o mesmo objeto e partes do feito de nº 5014904-28.2024.4.02.5101, da 32ª Vara Federal, que o extinguiu sem resolução do mérito, com fundamento no art. 115, parágrafo único e art. 485, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.  Portanto, o caso se subsume perfeitamente às normas em comento.

    Sendo assim, declino da competência para a 32ª Vara Federal, por prevenção e DETERMINO a remessa dos autos ao Setor de Distribuição, para que proceda à redistribuição do presente feito.    

  • 14/08/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 14:50

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO03S para RJRIO32F)

  • 14/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 14:44

    Declarada incompetência

  • 12/08/2025 12:05

    Autos excluídos do Juízo 100% Digital

  • 08/08/2025 00:00

    Lista de distribuição

    Processo 5079675-78.2025.4.02.5101 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.

  • 06/08/2025 17:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/08/2025 17:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 15:43

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 06/08/2025 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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