23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018623-25.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: FABIANO FERNANDES DE LIMAADVOGADO(A): EMERSON LUIZ CURCIO DO NASCIMENTO (OAB RJ227270)ADVOGADO(A): DAVI FELIX DE OLIVEIRA (OAB RJ249350) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intimada, a parte autora concorda tacitamente com os cálculos apresentados pela União, conforme eventos 62, 63 e 64.

Homologo, pois, os cálculos do evento 61, ANEXO1. 2.

CADASTRE-SE, pois, a requisição de pagamento (destacando os honorários) e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. 3.

Decorrido o prazo e nada requerido, proceda-se ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos.

A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 4.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. 5.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:08

Decisão interlocutória
26/06/2025 21:37

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/05/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/02/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 12:49

Decisão interlocutória
17/12/2024 23:10

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 22:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/11/2024 18:12

Juntada de Petição
22/11/2024 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/11/2024 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/11/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 10:16

Decisão interlocutória
26/09/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
23/09/2024 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:04

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/08/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2024 18:58

Determinada a intimação
14/08/2024 23:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
14/08/2024 23:18

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/07/2024 09:20

Juntada de Petição
14/07/2024 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:37

Decisão interlocutória
14/06/2024 16:41

Juntada de Petição
16/05/2024 22:55

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2024 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2024 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 22:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/03/2024 19:44

Decisão interlocutória
29/02/2024 23:03

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 23:03

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024
29/02/2024 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/02/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/02/2024 16:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
08/02/2024 17:13

Juntada de Petição
07/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/02/2024 14:43

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 10:14

Juntada de Petição
27/11/2023 23:45

Juntada de Petição
24/11/2023 13:57

Conclusos para julgamento
09/11/2023 19:13

Juntada de Petição
09/11/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/10/2023 11:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/10/2023 15:35

Determinada a citação
03/10/2023 08:41

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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