12/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
04/09/2025 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2025 14:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
03/09/2025 12:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
25/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005404-51.2023.4.02.5107/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRIDO: ROSELY JUSTINO CAMPOS SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCELO JARDIM FARIA (OAB RJ231030) AGRAVO INTERNO.

DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL.

TEMA 1129 DO STJ E TEMA 206 DA TNU.

LEGALIDADE DO INÍCIO DO INTERSTÍCIO EM DATA DIVERSA DO INGRESSO NO CARGO.

AGRAVO PROVIDO DIANTE DA DIVERGÊNCIA DOS TEMAS.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCÍDO APLICANDO O TEMA 1129 DO STJ QUE SUPEROU O TEMA 206 DA TNU.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO e DAR-LHE PROVIMENTO e, ao ensejo, EXERCER o JUÍZO DE RETRATAÇÃO para CONHECER DO RECURSO da sentença e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem custas.

Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Julgado procedente o pedido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/07/2025 11:48

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G01
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
03/07/2025 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
26/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 105
24/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:57

Decisão interlocutória
18/06/2025 12:12

Conclusos para decisão com Agravo
16/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
09/05/2025 16:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/05/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 11:51

Negado seguimento a Recurso
17/03/2025 18:38

Conclusos para decisão de admissibilidade
15/03/2025 00:06

Juntada de Petição
14/03/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/02/2025 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 18:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
04/02/2025 17:06

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G01 -> RJRIOGABGES
04/02/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 79
16/01/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 12:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/12/2024 15:39

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
17/12/2024 14:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/12/2024 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
12/12/2024 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/12/2024 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 05/12/2024 15:11:07)
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/12/2024 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/12/2024 17:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/12/2024 17:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
21/11/2024 09:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
19/11/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/10/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/10/2024 07:59

Juntada de Petição
22/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
21/10/2024 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 17:43

Julgado procedente em parte o pedido
19/09/2024 07:58

Conclusos para julgamento
17/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/07/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 17:33

Determinada a intimação
03/07/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/04/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/04/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/04/2024 14:32

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/03/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 13:56

Determinada a intimação
12/03/2024 08:12

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 08:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
09/03/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
15/02/2024 08:53

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 17:57

Determinada a intimação
18/01/2024 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2023 17:07

Juntada de Petição
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/11/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 13:18

Determinada a citação
10/11/2023 15:32

Alterado o assunto processual
10/11/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
09/11/2023 08:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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