08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/08/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027311-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO FERREIRA PORFIRIOADVOGADO(A): VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (OAB RJ095807)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/201.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:01

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 09:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:42

Juntada de Petição
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 14:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 16:29

Não Concedida a tutela provisória
12/05/2025 10:44

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 13:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
06/05/2025 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
28/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 15:30

Perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO FERREIRA PORFIRIO <br/> Data: 06/05/2025 às 14:10. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
28/03/2025 15:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
27/03/2025 22:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/03/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 14:15

Juntado(a)
27/03/2025 14:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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