29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/08/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5087288-86.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CELSO SILVA RAMOSADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a retroagir a DIB do benefício de aposentadoria por idade em questão, nº 230.611.699-1, a contar da data de entrada do requerimento administrativo ? 19/07/2024, pagando os atrasados daí advindos, observado o art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021, até a data de efetiva implantação do benefício (25/10/2024).

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Após, seja realizada a remessa à Turma Recursal.

Intimem-se.
04/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 21:23

Julgado procedente o pedido
26/04/2025 16:19

Conclusos para julgamento
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/02/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 18:56

Juntada de Petição
23/11/2024 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:08

Determinada a citação
28/10/2024 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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