18/07/2025 11:29

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5079204-96.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: LUCIANA COSTA MORAESADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, resolvendo o mérito com base no art. 487, inciso I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, excepcionalmente prorrogável por igual período de forma expressamente motivada, seja dado cumprimento ao Acórdão nº 3155/2024 , da 10ª Junta de Recursos, com a consequente implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, nº 42/193.959.963-3 (CPF da impetrante n° *97.***.*03-34 ).

Despesas processuais pelo INSS e, sem honorários advocatícios, a teor da Súmula 512 do STF e do Artigo 25, da Lei nº 12.016, de 7/8/2009.

Intimem-se as partes.

Intimem-se a autoridade coatora para ciência e cumprimento da presente sentença.

Ciência ao Ministério Público Federal.

Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC).

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Sentença sujeita a Reexame Necessário.

P.

I.
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:34

Concedida em parte a Segurança
21/05/2025 14:10

Juntada de peças digitalizadas
09/04/2025 14:51

Conclusos para julgamento
05/04/2025 19:16

Juntada de Petição
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
24/02/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/01/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/12/2024 12:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB-DJ/SR SUDESTE III - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
11/12/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/12/2024 13:21

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/11/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 3,58 em 14/11/2024 Número de referência: 1252958
12/11/2024 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 19:26

Determinada a intimação
12/11/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/10/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:45

Determinada a intimação
24/10/2024 16:06

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:56

Determinada a intimação
07/10/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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