18/08/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/08/2025 21:52

Juntada de Petição
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5012105-12.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MANOEL LOURENCO DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (OAB MG207353) DESPACHO/DECISÃO 2 - Nos moldes do art. 370 do CPC/2015, defiro a produção de prova pericial médica requerida pelo Autor (Evento 22, fls. 4, item 7) e pelo INSS (Evento 23), e nomeio, preferencialmente, Perito(a) Judicial na especialidade de OROPEDIA ou na falta deste e visando à celeridade processual, o (a) perito(a) deverá ser na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO ou CLÍNICA GERAL, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas Partes: a) Qual a atividade exercida pela parte autora antes de sua alegada incapacidade? b) A parte autora é portadora de alguma lesão? Qual(is)? Desde quando? c) Qual a causa da lesão? d) A lesão é passível de tratamento? Houve consolidação? e) Houve redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia? f) A conclusão a que chegou foi baseada somente em exame clínico ou, também, em documentos dos autos? 2.1 - Arbitro os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal. 3 - Intimem-se as Partes para ciência da decisão supra e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, II do CPC/2015), sendo certo que o Autor e o INSS já apresentaram quesitos, respectivamente, no Evento 1, INIC1, fls. 16/18, e no Evento 16, parte final. 4 - PROCEDA a secretaria à indicação do perito pelo sistema AJG e de data e hora para a realização da perícia e, após, intimem-se as Partes, na pessoa de seus procuradores, conforme o disposto no art. 270 do CPC, para que tomem ciência das informações referentes à realização do exame pericial.

Fica ciente o(a) Sr(a).

Advogado(a) da parte autora que deverá comunicar à mesma os dados supracitados para o respectivo comparecimento na perícia médica agendada. 5 - Fica ciente o(a) Sr(a).

Perito(a) Judicial, acima nomeado(a), de que os honorários periciais serão fixados no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), nos moldes da Resolução no. 305, de 07/10/2014, do Conselho da Justiça Federal, e de que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que for realizada a perícia., 6 - Fornecido o laudo pericial, dê-se vista às Partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 7 - Cumpridos os itens supra, providencie a Secretaria a solicitação de pagamento dos honorários periciais fixados acima, observando o contido no art. 331, parágrafo 1º. do Provimento nº TRF2-PVC-2022/00003, de 25/02/2022. 8 - Nada mais sendo requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença.
04/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 21:30

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 16:38

Despacho
28/01/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
23/12/2024 20:06

Juntada de Petição
11/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 16:41

Despacho
03/10/2024 20:33

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/06/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
29/05/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/05/2024 10:22

Determinada a intimação
29/05/2024 03:12

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/05/2024 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 08:47

Determinada a citação
06/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:44

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MANOEL LOURENCO DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2024 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: JANICE DE
02/05/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 15:04

Determinada a intimação
11/03/2024 12:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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