16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
13/08/2025 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5089044-67.2023.4.02.5101/RJ RECORRENTE: HENRIQUE ALVES FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RICARDO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ162017) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (Evento 94, EMBDECL1) contra a decisão proferida pelo Juiz Vice-Gestor das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 93, DESPADEC1). 2.

Por serem tempestivos, conhece-se dos embargos de declaração. 3.

Os embargos de declaração visam a afastar da decisão recorrida omissão, obscuridade ou contradição. 4.

Alegou a parte autora, ora embargante, que há, na fundamentação da decisão embargada, contradição quanto às conclusões sobre a existência de provas do dos valores recebidos de auxílio-alimentação. 5.

Todavia, a decisão embargada foi clara na linha de que a pretensão da parte autora, de rediscussão de matéria fática e reapreciação de provas, é inadmissível em sede de incidente de uniformização de jurisprudência, ante a expressa vedação da Súmula 42 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 6.

Desse modo, não se verificam, na decisão embargada, os vícios que justificam a oposição de embargos de declaração. 7.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pela parte autora e nego-lhes provimento para manter a decisão embargada. 8.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
08/08/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
08/08/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
07/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 14:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/08/2025 21:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 10:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
29/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
28/04/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
24/04/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
24/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/04/2025 19:43

Juntada de Petição
15/04/2025 15:14

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
20/02/2025 12:50

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
21/01/2025 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
10/01/2025 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/01/2025 15:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/01/2025 14:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR01G03 -> RJRIOGABVICE
20/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
20/12/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
19/12/2024 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/12/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/12/2024 16:55

Conhecido o recurso e não provido
18/12/2024 12:44

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
12/11/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/11/2024 20:58

Julgado improcedente o pedido
06/11/2024 22:07

Alterado o assunto processual
20/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
26/08/2024 16:09

Conclusos para julgamento
26/08/2024 11:48

Juntada de Petição
26/08/2024 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 06:48

Determinada a intimação
22/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 20:01

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO36
07/08/2024 17:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/05/2024 16:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/04/2024 16:33

Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
26/04/2024 16:12

Juntada de Petição
26/04/2024 16:11

Juntada de Petição
22/04/2024 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
19/04/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
19/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:03

Determinada a intimação
19/04/2024 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2024 10:47

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/04/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
04/04/2024 16:00

Determinada a intimação
04/04/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
05/03/2024 16:47

Determinada a intimação
05/03/2024 13:37

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/02/2024 14:20

Juntada de Petição
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
31/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP - URGENTE
31/01/2024 17:24

Determinada a intimação
31/01/2024 11:56

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 15:51

Determinada a intimação
11/12/2023 13:22

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/12/2023 10:52

Juntada de Petição
05/12/2023 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/10/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
09/10/2023 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2023 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 15:38

Determinada a intimação
20/09/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/09/2023 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 09:38

Determinada a intimação
01/09/2023 09:12

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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