14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-77.2025.4.02.5117/RJAUTOR: ELIANE FORTUNATO DE CASTROADVOGADO(A): LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (OAB RJ146001)SENTENÇAAnte o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade.

Sem custas nem honorários (art. 54 e 55, Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminham-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
04/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:18

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 14:57

Conclusos para julgamento
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003307-77.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: ELIANE FORTUNATO DE CASTROADVOGADO(A): LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA (OAB RJ146001) DESPACHO/DECISÃO 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade desde 30/09/2024.

Juntado laudo pericial no evento 20.

Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Tento em vista que a conclusão do exame realizado pela perita do juízo não constatou a existência de incapacidade laborativa e não havendo outras questões controvertidas, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando dispensada a citação, conforme previsão do artigo 129-A, § 2º da Lei nº 8.213/91, incluído pela Lei nº 14.331/2022.

Após, voltem conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes.
07/08/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 19:25

Determinada a intimação
05/08/2025 11:37

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 18:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJSGO03S)
04/08/2025 17:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/07/2025 12:17

Intimado em Secretaria
28/07/2025 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
18/07/2025 13:37

Intimado em Secretaria
18/07/2025 13:36

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
08/05/2025 17:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:50

Perícia designada - <br/>Periciado: ELIANE FORTUNATO DE CASTRO <br/> Data: 18/06/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
07/05/2025 15:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-SG para CEPERJA-RJ)
07/05/2025 13:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-SG)
07/05/2025 13:00

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
07/05/2025 12:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 00:10

Juntado(a)
07/05/2025 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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