14/08/2025 18:32

Conclusos para julgamento
14/08/2025 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001620-96.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: DIONISIO CONCEICAOADVOGADO(A): IVAM SERRA DOMINICE (OAB RJ089085)ADVOGADO(A): MARIA JOSE COURA DE ARAUJO (OAB RJ111376)ADVOGADO(A): NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (OAB RJ069562) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico, que o INSS indeferiu de forma automática o pedido do autor através de uma simulação baseada em todos os dados insertos no CNIS , sem verificar a validade de cada vínculo .

Isto posto, DEFIRO EM PARTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que a Autarquia apresente a contagem real do tempo de contribuição reconhecido pelo INSS em 10 dias, sob pena de multa na pessoa do chefe da APS responsável.

Deve o INSS comprovar, nos autos, o cumprimento da decisão no mesmo prazo.

Após, intime-se a parte autora para completar sua fundamentação e detalhar, quais os períodos/vínculos não foram reconhecidos pelo INSS no Processo administrativo, no prazo de 10 dias.

Por fim, voltem conclusos.
04/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
02/08/2025 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
22/07/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Simular Tempo de Contribuição
22/07/2025 22:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/07/2025 22:39

Convertido o Julgamento em Diligência
20/05/2025 16:40

Conclusos para julgamento
20/05/2025 14:27

Despacho
09/05/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/03/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 13:07

Decisão interlocutória
28/03/2025 06:11

Juntada de Petição
28/02/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
04/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
02/12/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/12/2024 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 00:43

Despacho
03/10/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
20/09/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 04:57

Despacho
04/09/2024 17:39

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/08/2024 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 22:56

Determinada a intimação
14/06/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/05/2024 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 22:45

Determinada a intimação
05/03/2024 18:18

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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