07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/08/2025 11:39

Determinada a intimação
27/08/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007148-39.2023.4.02.5121/RJAUTOR: CRISTIANA PEREIRA DOS SANTOS (Sucessão)ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144)SENTENÇA3 - DISPOSITIVO Do exposto, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de concessão do benefício assistencial de prestação continuada ao deficiente nº 87/712.118.400-2, requerido em 22.09.2022.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso, hipótese em que se fará necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Transitando em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 19:26

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/03/2025 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
07/03/2025 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/02/2025 11:55

Determinada a intimação
11/02/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
03/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:50

Determinada a intimação
31/01/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
06/12/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
21/11/2024 21:21

Determinada a intimação
09/09/2024 23:08

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2024 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição
07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
02/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30
23/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:29

Determinada a citação
22/07/2024 18:58

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2024 07:48

Despacho
03/05/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
29/02/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 13:09

Determinada a intimação
01/02/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 16:46

Determinada a intimação
10/10/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2023 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/08/2023 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:44

Determinada a intimação
08/08/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 14:02

Determinada a intimação
26/05/2023 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2023 16:40

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
28/04/2023 16:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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