14/08/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5010607-48.2024.4.02.5110/RJAUTOR: JOSEMAR MARINHO VILLACAADVOGADO(A): YASMINE BARBOSA ALVES (OAB RJ186009)SENTENÇAPelo exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Entretanto, tendo em vista que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme preconizado no art. 98, §3º, CPC, suspendo a obrigação pelo prazo prescricional de 05 (cinco) anos, período em que, caso a parte vencida tenha condições de satisfazer o pagamento, deverá fazê-lo.

Havendo apelação interposta por quaisquer das partes, intime-se a parte adversa para responder ao recurso no prazo legal.

Decorridos os prazos, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Julgado improcedente o pedido
25/03/2025 13:39

Conclusos para julgamento
14/03/2025 17:13

Juntada de Petição
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/02/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 17:04

Determinada a intimação
07/01/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/11/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/09/2024 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 16:47

Determinada a intimação
29/08/2024 16:32

Juntada de Certidão
29/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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