14/08/2025 00:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 27
07/08/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000314-89.2024.4.02.5119/RJAUTOR: MOACIR ESTEVES DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE DIAS DOS SANTOS (OAB RJ249857)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC), para condenar o INSS a: RECONHECER o caráter especial dos períodos de contribuição de 17/06/1986 a 01/02/1987 e 02/02/1989 a 28/04/1995; RECONHECER o caráter comum do período de contribuição de 29/04/1995 a 30/06/2013; CONCEDER o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 195.322.950-3 a contar de 24/07/2019 (DER) e DIP na data da presente sentença, considerando-se os períodos reconhecidos como especiais neste juízo; e PAGAR as prestações vencidas com juros de mora e correção monetária conforme manual de cálculos da Justiça Federal, observada a EC 113/2021.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que implante o benefício no prazo de 20 dias.

Intime-se a CEAB-DJ.

Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, em consonância com o art. 85, § 3º, I do CPC. Sem custas (art. 4º, I, da Lei 9.289/96).

Desnecessidade do reexame necessário (REsp 1.735.097-RS, Rel.

Min.

Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe 11/10/2019).

Interposta apelação, intime-se o recorrido a fim de que apresente contrarrazões.

Com a vinda das contrarrazões, caso verificada alguma das questões previstas no art. 1.009, § 1º do CPC, dê-se vista ao recorrente por 15 (quinze) dias, na forma do § 2º do mesmo artigo.

Tudo feito, remetam-se os autos para distribuição ao Egrégio TRF da 2ª Região. Intimem-se, as partes, a EADJ e a Gerência Executiva do INSS, para comprovarem cumprimento nestes autos, no prazo mencionado, por meio de peticionamento eletrônico.
29/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/02/2025 17:17

Conclusos para julgamento
20/01/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/11/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:07

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2024 16:36

Conclusos para julgamento
26/05/2024 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/05/2024 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/05/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 17:49

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/03/2024 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 17:35

Determinada a citação
21/03/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 15:16

Determinada a intimação
04/03/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 23:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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