TRF2 - 5005557-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

Advogados

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

LUCAS LUPES DE SOUSA

CPF *07.***.*47-21

Advogados

CLAUDIA MARIA DE MELO

CPF *43.***.*05-97

LEONARDO CUNHA DO AMARAL

OAB: 017946/ES

CPF *15.***.*81-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 07:03

    Baixa Definitiva

  • 25/05/2023 07:03

    Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

  • 25/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 18/05/2023 16:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 18/05/2023 16:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 12/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 06/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

  • 27/03/2023 14:22

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 14:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 13:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2023 12:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 27/03/2023 12:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/03/2023 12:58

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

  • 25/03/2023 12:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/03/2023 12:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/03/2023 14:12

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/03/2023 14:32

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 15/02/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/02/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005557-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta - Revisor: 135) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO REVISOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: LUCAS LUPES DE SOUSA ADVOGADO(A): CLÁUDIA MARIA DE MELO (OAB ES019723) ADVOGADO(A): LEONARDO CUNHA DO AMARAL (OAB ES017946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2023.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 14/02/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 14/02/2023 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 135

  • 27/09/2022 16:22

    Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB5TESP -> GAB13

  • 27/09/2022 16:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/09/2022 16:14

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 23/09/2022 21:25

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/09/2022 12:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/08/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>

  • 30/08/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5005557-16.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: LUCAS LUPES DE SOUSA ADVOGADO: CLÁUDIA MARIA DE MELO (OAB ES019723) ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DO AMARAL (OAB ES017946) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/08/2022 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/08/2022 15:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 124

  • 25/08/2022 17:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 10/08/2022 07:52

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 09/08/2022 14:39

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 09/08/2022 06:30

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 08/08/2022 16:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 08/08/2022 16:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2022 08:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 05/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 15/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 27/06/2022 13:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

  • 13/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/06/2022 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 22:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/06/2022 22:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/06/2022 11:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 13:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/06/2022 11:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/06/2022 11:30

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB15 -> SUB5TESP

  • 03/06/2022 13:01

    Julgado improcedente o pedido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 25/05/2022 13:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/05/2022 16:01

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 05/05/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 17:14

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 22 do processo originário.Número: 50052956620224020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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