29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2025 13:43

Juntada de Petição
05/08/2025 11:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
04/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003172-86.2025.4.02.5110/RJIMPETRANTE: VAGNER GONCALVES SILVEIRAADVOGADO(A): CAIO ALMEIDA CABRAL DE SOUZA (OAB RJ209417)ADVOGADO(A): ALBERTO SEBASTIAO ANTONIO (OAB RJ197091)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedente a pretensão autoral e concedo a segurança para determinar que a 15ª Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS apresente resposta ao requerimento administrativo referente ao NB 225.624.156-9, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, devendo comprovar nos autos, bem como dar ciência à parte impetrante sobre a mesma.

Presentes os requisitos do artigo 300 do CPC, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar a intimação da autoridade coatora para fins de cumprimento do disposto nesta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do artigo 25, da lei 12.016, de 2009.

Sentença sujeita a reexame necessário (artigo 14, §1º, da Lei 12.016/2009).

Transitado em julgado, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/08/2025 23:17

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 06:27

Concedida a Segurança
11/06/2025 13:46

Conclusos para julgamento
11/06/2025 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 20
20/05/2025 09:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 16:09

Juntada de Petição
12/05/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
11/05/2025 14:48

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
30/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 13:27

Determinada a intimação
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM08F para RJSJM05F)
14/04/2025 17:11

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
10/04/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/04/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 15:44

Declarada incompetência
07/04/2025 20:09

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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