15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002255-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON VIEGASADVOGADO(A): THAIS CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (OAB RJ231706)ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da requisição de pagamento realizada.

No caso de requisição do tipo Precatório, será observada a regra disposta no art. 100 da Constituição.

Na hipótese de RPV (requisição de pequeno valor), o depósito ocorrerá, em média, em 60 dias.

ATENÇÃO: A expressão VALOR LIBERADO constante do requisitório de pagamento NÃO SIGNIFICA QUE O MONTANTE ESTÁ PRONTO PARA SAQUE NESTE MOMENTO. Tal expressão denota que o requisitório foi expedido SEM BLOQUEIO, ou seja, não dependerá de expedição de alvará judicial para pagamento, por ocasião do depósito, o que ocorrerá de acordo com o procedimento abaixo.

No caso de expedição de Requisição de Pequeno Valor transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, deverá o beneficiário estar ciente do seguinte: COMO SABER ONDE O RPV ESTÁ DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/Clique em Consulta a Precatórios e RPVs no eProc Será aberta a Tela "Consultar Precatórios e RPVS" Preencha o campo "CPF ou CNPJ do Beneficiário" + “Nº Processo de origem” (o número do presente processo). Após, preencha o espaço “Repita o código”, com a sequência alfanumérica da caixa à esquerda e clique em consultar. No resultado da Consulta Processual, estará disponível a informação relativa à data de previsão de pagamento do requisitório e as demais informações pertinentes.Após 10 (dez) dias úteis da data de divulgação na internet dos dados do depósito, deverá a parte autora sacar o valor.COMO SACAR O VALOR:CEF ou BANCO DO BRASIL: comparecer diretamente a uma agência do banco para o recebimento, portando RG e CPF originais, comprovante de residência e o número do seu processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.Observação: Na hipótese de RPV com saque condicionado à expedição de ALVARÁ, tão logo seja efetuado o depósito a Secretaria do juízo expedirá o alvará de levantamento e o anexará aos autos. Deverá o beneficiário ou seu representante (pai, mãe, curador) imprimi-lo e levá-lo à agência bancária juntamente com os documentos mencionados no item abaixo.
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 14:30

Baixa Definitiva
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-97 processada no TRF2 com o no. 51720420620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-97 processada no TRF2 com o no. 51720412120254029666/TRF (ADILSON VIEGAS)
28/08/2025 16:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-97
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 19:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/08/2025 18:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-97
05/08/2025 07:07

Juntada de Petição
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002255-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ADILSON VIEGASADVOGADO(A): THAIS CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS ABREU (OAB RJ231706)ADVOGADO(A): JULIANA ALVES DOS SANTOS (OAB RJ254261) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 17:44

Determinada a intimação
21/05/2025 17:20

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
05/05/2025 16:04

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/05/2025 13:52

Juntada de Petição
29/04/2025 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/04/2025 16:18

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 15:48

Homologada a Transação
03/04/2025 17:06

Conclusos para julgamento
02/04/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 29
02/04/2025 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 20:24

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/03/2025 16:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO39F)
19/03/2025 16:59

Juntada de Certidão
18/03/2025 17:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/03/2025 17:01

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/02/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/02/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADILSON VIEGAS <br/> Data: 18/03/2025 às 07:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARA
07/02/2025 10:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJA-RJ)
06/02/2025 16:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 16:17

Despacho
29/01/2025 11:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 11:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/01/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

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