TRF2 - 5007982-59.2024.4.02.5104

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

JULIANO VALENTIM COSTA

CPF *54.***.*60-83

Advogados

TATIANE LEAL ROCHA

OAB: 186923/RJ

CPF *82.***.*34-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 18:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

  • 29/08/2025 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 15/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007982-59.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: JULIANO VALENTIM COSTAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 13/08/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 13/08/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2025 12:03

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

  • 13/08/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/08/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/07/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 28/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007982-59.2024.4.02.5104/RJAUTOR: JULIANO VALENTIM COSTAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a retroagir a data de início do benefício de aposentadoria por invalidez (NB 647.295.019-2) para 03/07/2018, devendo pagar à parte autora as prestações decorrentes da retroação ora determinada, observada a prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91) e descontados os valores pagos a título de benefício por incapacidade temporária (NB 627.111.127-4).

    JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração incidental da inconstitucionalidade do art. 26, § 2º, III da EC 103/2019.

    Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

    Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

    Intimem-se.

  • 25/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 25/07/2025 14:46

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 02/07/2025 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2025 12:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 03/06/2025 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 03/06/2025 10:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2025 02:58

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 26/05/2025 02:48

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2025 12:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27

  • 23/05/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 12:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2025 17:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)

  • 22/05/2025 17:37

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 19/05/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 19/05/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 16/05/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 09/05/2025 14:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16

  • 08/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 28/04/2025 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 28/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/04/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JULIANO VALENTIM COSTA <br/> Data: 19/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: MARIO EDUA

  • 25/04/2025 12:06

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)

  • 24/04/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 20:27

    Determinada a intimação

  • 08/04/2025 16:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/03/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 20/01/2025 04:01

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 09/01/2025 17:29

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/12/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/12/2024 16:09

    Não Concedida a tutela provisória

  • 16/12/2024 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2024 17:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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