15/09/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 13:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/09/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
02/09/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/08/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-94.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO DO CARMOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 01/10/2024, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 18/11/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 01/10/2024 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/08/2025 10:27

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 19:53

Conclusos para julgamento
01/08/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007624-94.2024.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO DO CARMOADVOGADO(A): MAYCON GARCIA OLIVEIRA (OAB RJ223821)ADVOGADO(A): SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ115503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 14/05/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
15/05/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 12:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
15/05/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/05/2025 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 16:44

Juntada de Petição
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
24/02/2025 10:11

Juntada de Petição
18/02/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/02/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA LUCIA GOMES RIBEIRO DO CARMO <br/> Data: 13/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda - Sala 01 - Rua José Fulgêncio Neto, nº 38, Aterrado, Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TAS
17/02/2025 14:46

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2025 13:36

Determinada a intimação
14/02/2025 12:35

Juntado(a)
14/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 14:11

Juntada de Petição
12/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição
04/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 12:22

Determinada a intimação
03/02/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 10:04

Juntada de Petição
09/12/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/12/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:03

Não Concedida a tutela provisória
05/12/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 08:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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