06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013744-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇASendo assim, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, para integrar a sentença do evento 15 que passará a constar no dispositivo: Isto posto, conforme a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do NCPC, para reconhecer a ilegitimidade da CEF em relação ao imóvel de inscrição imobiliária 1365033-8, desconstituindo, em consequência, as Certidões de Dívida Ativa nº 02-147337-1990; 02-047836-1991; 02-143989-1994; 02-156025-1995; 02-190262-2000; 02-117632-2001; 02-069641-2011; 02-049213-2013; 02-132998-2014; 02-135295-2016; 02-099087-2021; 02-086977-2022; 02-089085-2023; e 02-122013-2024, bem como para que não haja cobranças futuras de IPTU em relação ao referido imóvel. Custas ex lege.

Deixo de condenar em honorários tendo em vista o ínfimo valor dado à causa.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:13

Embargos de Declaração Acolhidos
04/08/2025 11:13

Conclusos para julgamento
29/07/2025 21:29

Juntada de Petição
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/07/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/07/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:34

Determinada a intimação
18/07/2025 11:20

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 14:02

Juntada de Petição
29/05/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 07:57

Conclusos para julgamento
04/05/2025 06:43

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
18/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/03/2025 13:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081098 - VERONICA TORRI)
18/02/2025 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 00:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 14:24

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
14/02/2025 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 12:55

Concedida a tutela provisória
14/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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