TRF2 - 5063471-61.2022.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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31/08/2025 21:42
Juntada de Petição - NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA (MG155046 - GIULIANA PADUAN SILVA)
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31/08/2025 21:36
Juntada de Petição
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063471-61.2022.4.02.5101/RJAUTOR: NOUVENN DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDAADVOGADO(A): MARCELO TENDOLINI SACIOTTO (OAB SP239524)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, III, a, CPC, para anular o ato administrativo que indeferiu o registro marcário nº 918578370, na classe NCL(11)35, para a marca mista ?NOUVENN?, com fundamento no art. 124, VI, da LPI, com seu consequente deferimento. Condeno o INPI ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora e ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% do valor atualizado da causa.
Com o trânsito em julgado, intime-se o INPI para o cumprimento da sentença.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.
Após, seja realizada a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
07/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 19:53
Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
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31/07/2025 12:35
Juntada de Petição
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14/07/2024 13:39
Conclusos para julgamento
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14/07/2024 13:39
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/12/2023 19:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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11/12/2023 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 13:55
Despacho
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03/10/2023 19:24
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2023 19:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/09/2023 12:40
Juntada de Petição
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16/08/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
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27/07/2023 13:06
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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27/07/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/07/2023 11:53
Convertido o Julgamento em Diligência
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15/06/2023 14:40
Conclusos para julgamento
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15/06/2023 13:17
Despacho
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15/06/2023 07:26
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2023 10:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/04/2023 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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17/04/2023 08:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/02/2023 04:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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21/12/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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21/12/2022 13:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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21/12/2022 12:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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07/12/2022 22:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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02/12/2022 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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01/12/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2022 15:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/11/2022 15:57
Juntada de Certidão
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28/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2022 16:08
Juntada de Petição
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/08/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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24/08/2022 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2022 16:18
Juntada de Petição
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22/08/2022 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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