19/08/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
31/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004457-84.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: MILTON LOPES DA CUNHAADVOGADO(A): LEONARDO DE FREITAS CASTAGNARI (OAB RJ219115) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 15:07

Despacho
29/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
04/06/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/06/2025 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 15:27

Determinada a citação
02/06/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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