06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/08/2025 16:01

Determinada a intimação
27/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 14:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/08/2025 07:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 13:51

Juntada de Petição
21/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-37.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FRANCISCA REJANE LEONARDO DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 04/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 31/10/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 04/02/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
31/07/2025 16:36

Conclusos para julgamento
29/07/2025 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001230-37.2025.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: FRANCISCA REJANE LEONARDO DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO DO CARMO FRANCO (OAB RJ158862)ADVOGADO(A): PAMELLA PFEIFER FELIZARDO CUNHA (OAB RJ225020)ADVOGADO(A): CARLOS GOMES DO CARMO (OAB RJ249345)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 16/05/2025 - LAUDO PERICIAL
23/07/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/06/2025 21:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/05/2025 11:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
16/05/2025 11:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/05/2025 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/03/2025 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 18
20/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/03/2025 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
13/03/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCA REJANE LEONARDO DA SILVA <br/> Data: 10/04/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/>
11/03/2025 18:08

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
11/03/2025 13:28

Juntada de Petição
11/03/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 11:01

Determinada a intimação
10/03/2025 16:30

Juntado(a)
10/03/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/03/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/03/2025 06:40

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
27/02/2025 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:35

Determinada a intimação
27/02/2025 06:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 16:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/02/2025 14:49

Juntada de Petição
25/02/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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