12/08/2025 15:32

Baixa Definitiva
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013195-06.2020.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: MARIA DA PENHA DOS SANTOS VITORIA ROSAADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
25/07/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
25/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 04:29

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5010260-19.2023.4.02.9388/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS VITORIA ROSA)
19/02/2024 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
08/12/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-61 processada no TRF2 com o no. 50102601920234029388/TRF (Patrick Lemos Angelete)
08/12/2023 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*18-61 processada no TRF2 com o no. 50102601920234029388/TRF (MARIA DA PENHA DOS SANTOS VITORIA ROSA)
04/12/2023 16:43

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*18-61
28/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96
08/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/11/2023 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*18-61
07/11/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
07/11/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
07/11/2023 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2023 13:11

Determinada a intimação
06/11/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2023 12:33

Juntada de Petição
06/11/2023 07:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
10/10/2023 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/09/2023 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
11/09/2023 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 15:59

Juntada de Petição
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
24/08/2023 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
23/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
28/06/2023 14:33

Despacho
26/06/2023 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/06/2023 18:27

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 18:27

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
21/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
11/05/2023 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023 15:34

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
05/03/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2022 18:44

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
30/10/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022 16:23

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
25/06/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2022 18:26

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR
04/02/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2021 09:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/09/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2021 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/05/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
26/05/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/05/2021 17:57

Juntada de Petição
06/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
04/05/2021 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
26/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2021 17:03

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2021 16:51

Conclusos para julgamento
23/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
10/04/2021 02:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021
02/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
30/03/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
23/03/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2021 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/03/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
01/03/2021 16:14

Despacho
01/03/2021 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/01/2021 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
14/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
03/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
01/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
22/10/2020 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
22/10/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
27/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
18/09/2020 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
17/09/2020 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
19/08/2020 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
19/08/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/08/2020 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
10/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/06/2020 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
30/06/2020 08:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/06/2020 08:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
24/06/2020 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
24/06/2020 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/06/2020 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/06/2020 10:06

Despacho/Decisão - Determina Intimação
09/06/2020 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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