15/09/2025 08:58

Juntada de Petição
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 28
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070289-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO GODINHO TEIXEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GAMA (OAB BA064189)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão retro, retornem-se os autos ao juízo competente para apreciação.
05/09/2025 12:43

Juntada de Petição
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 14:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO08F)
04/09/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/09/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/09/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2025 16:24

Despacho
02/09/2025 18:09

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 02:48

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO08F para CEJUSCRIOA)
28/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:16

Não Concedida a tutela provisória
18/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 18:32

Juntada de Petição
14/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070289-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCOS PAULO GODINHO TEIXEIRAADVOGADO(A): EDUARDO DA SILVA GAMA (OAB BA064189) DESPACHO/DECISÃO Os rendimentos informados extrapolam o parâmetro adotado por este Juízo, qual seja, o Enunciado nº 125 do FOREJEF - 2ª Região - parâmetro a partir do qual deverá a parte comprovar a necessidade do benefício, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Intime-se a parte autora para justificar a necessidade de concessão do benefício de Gratuidade de Justiça, comprovando documentalmente gastos extraordinários com medicamentos, dependentes etc., em suma, que o indeferimento do pedido comprometeria sua subsistência digna, sendo certo que o benefício poderá ser revogado a qualquer tempo, tendo em vista que a presunção de hipossuficiência, por simples afirmação, é relativa.

Verifico que há providências pela parte autora necessárias ao regular prosseguimento do feito, conforme segue: Juntar comprovante de residência (tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone) atual (com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses) e em seu nome.

Não dispondo de comprovante de residência em seu próprio nome, a parte autora deverá apresentar declaração de que reside no endereço declinado na inicial, firmada de próprio punho ou por advogado com poderes específicos para declará-lo, nos termos dos arts. 1º, 2º e 3º, da Lei nº 7.115/1983, destinada a fazer prova de residência.

Todas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Corretamente atendido, voltem conclusos.
04/08/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 12:15

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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