29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/08/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002061-94.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: SILVIO CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO 1.

Retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF). 2.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e/ou apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ).

Deve a parte executada informar, em observância ao art. 6º, inciso XIII, “a”, da Resolução nº 303 do CNJ, de 18/12/2019, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS), acaso devida. 3.

Intime-se o exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, formule pedido de destaque de honorários contratuais, apresentando contrato de honorários. 4.

Após, voltem os autos conclusos para determinar a expedição dos requisitórios.
19/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:30

Determinada a intimação
18/08/2025 16:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002061-94.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SILVIO CABRAL DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, CPC, para condenar a ré a proceder à revisão do cálculo do adicional de serviço noturno pago ao autor, devendo ser utilizada como base de cálculo a remuneração do servidor (vencimento básico + vantagens pecuniárias permanentes), além de adotar o divisor de 200 horas mensais.

Deve ainda realizar o pagamento das diferenças devidas, somente de acordo com os meses em que o autor realizou plantão noturno, constantes na coluna da planilha do evento 14, Ofício 2 (AD Noturno recebida - Base 240 h), respeitada a prescrição quinquenal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Intimem-se.
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 14:41

Julgado procedente em parte o pedido
22/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/01/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:10

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO30S)
27/01/2025 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/01/2025 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:12

Despacho
22/01/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 16:54

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO30S para CEJUSCRIOJ)
22/01/2025 15:45

Determinada a intimação
17/01/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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