25/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
25/08/2025 11:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
23/08/2025 07:03

Juntada de Petição
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/08/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
24/07/2025 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 09:54

Determinada a intimação
23/07/2025 13:26

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/07/2025 18:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 19:11

Juntada de Petição
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
31/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049302-64.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PEDRO CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): YASMIN CAROLINE BAZONI (OAB RJ178587) DESPACHO/DECISÃO Concedo o benefício da Assistência Judiciária nos termos do art. 98 do CPC/2015, ante a declaração de hipossuficiência.

Em que pesem as alegações da parte autora, a apreciação do pedido da tutela de urgência será feita após a necessária instrução, quando este juízo disporá de maiores elementos para fundamentar sua decisão.

Em observância aos princípios da eficiência na gestão pública judiciária e da razoável duração do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/88 c/c artigos 4º a 6º e 8º, todos do CPC/2015), deixo de designar a audiência de conciliação de que trata o art. 334 do CPC/2015, haja vista o fato de que, a priori, o direito discutido não comporta autocomposição.

Cite-se a parte Ré, na condição de Fazenda Pública, para apresentar contestação, nos termos do artigo 238 do CPC/15, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (artigo 183, caput, do CPC/2015), observando o disposto nos artigos 336 a 342 do CPC/15.

Ressalto que o início do decurso do prazo para apresentação de resposta dar-se-á nos termos dos artigos 335, III, c/c 231 e 232, todos do CPC/15.
22/05/2025 01:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 17:46

Decisão interlocutória
21/05/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
20/05/2025 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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