09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 136
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011421-70.2023.4.02.5118/RJ AUTOR: ROSEMARY VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934) DESPACHO/DECISÃO Em razão da interposição da apelação, intime-se o(a) recorrido(a) para, no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC.

Com a apresentação ou decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.

Região.
05/09/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/09/2025 15:39

Determinada a intimação
05/09/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
19/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 127
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011421-70.2023.4.02.5118/RJAUTOR: ROSEMARY VIEIRA CARDOSOADVOGADO(A): EDUARDO KOETZ (OAB SC042934)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para: (i) declarar como tempo especial os períodos de 01/04/1987 a 10/12/1987, 01/02/1988 a 02/05/1989, 08/09/1992 a 14/01/1994, 09/05/1994 a 27/04/1995 e 15/09/1997 a 18/05/2007; (ii) bem assim para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria voluntária urbana à autora (CPF *80.***.*55-53), com base no art. 17 das regras transitórias da EC 103/19, com reafirmação da DER para 01/04/2023.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Sem condenação em despesas processuais, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas para recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 12:19

Julgado procedente em parte o pedido
24/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
23/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
25/03/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
20/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2025 16:08

Despacho
20/02/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
10/12/2024 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
02/12/2024 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
29/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
29/11/2024 11:43

Juntada de Petição
25/11/2024 09:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103
07/11/2024 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103
07/11/2024 14:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
29/10/2024 13:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
17/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
10/10/2024 21:46

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 22:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 94
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/09/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2024 07:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94
11/09/2024 16:38

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/09/2024 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 16:24

Determinada a intimação
10/09/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
13/08/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
01/08/2024 17:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 17:06

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/07/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76
22/07/2024 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76
20/07/2024 09:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77
18/07/2024 11:45

Juntada de Petição
18/07/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/07/2024 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
18/07/2024 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/07/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/07/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 00:07

Determinada a intimação
12/07/2024 17:46

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
10/07/2024 19:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2024 18:07

Juntada de Petição
27/06/2024 14:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
27/06/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2024 12:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
26/06/2024 12:34

Juntada de peças digitalizadas
21/06/2024 12:03

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 44
20/06/2024 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2024 13:38

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2024 15:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
18/06/2024 00:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
15/06/2024 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
13/06/2024 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 15:44

Juntada de Petição
13/06/2024 15:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45
10/06/2024 07:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
07/06/2024 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
07/06/2024 07:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 15:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
06/06/2024 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
05/06/2024 13:41

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 13:41

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
05/06/2024 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 13:40

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
05/06/2024 13:39

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/06/2024 16:18

Determinada a intimação
04/06/2024 14:34

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 16:04

Despacho
16/05/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/03/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
07/03/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/02/2024 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 16:50

Decisão interlocutória
19/02/2024 16:38

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/11/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/11/2023 14:16

Determinada a intimação
09/11/2023 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2023 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2023 15:06

Determinada a citação
12/09/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA05F para RJRIO25F)
11/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/09/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2023 19:56

Declarada incompetência
08/09/2023 12:27

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 14:32

Juntada de Certidão
22/08/2023 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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