TRF2 - 5008005-26.2025.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

HEITOR CAMPOS PIMENTEL

CPF *96.***.*29-39

EVELINE LEITE FERREIRA DE CAMPOS

CPF *35.***.*64-10

Advogados

RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES

OAB: 196657/RJ

CPF *17.***.*97-50

LEANDRO AMARO DE ALMEIDA

OAB: 203397/RJ

CPF *01.***.*92-81

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 19/09/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31

  • 16/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 15/09/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008005-26.2025.4.02.5118/RJRELATOR: CARLA TERESA BONFADINI DE SÁAUTOR: HEITOR CAMPOS PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELINE LEITE FERREIRA DE CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 11/09/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 12/09/2025 19:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

  • 12/09/2025 18:53

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 18:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/09/2025 23:52

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR CAMPOS PIMENTEL <br/> Data: 01/12/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br

  • 11/09/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 11/09/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 10/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 10/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27

  • 10/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008005-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HEITOR CAMPOS PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELINE LEITE FERREIRA DE CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397) DESPACHO/DECISÃO Evento 22: A avaliação biopsicossocial da deficiência nos presentes autos será analisada de acordo com o laudo médico a ser produzido pelo perito do juízo, em conjunto com a verificação social realizada pela assistente social, o que se revela suficiente para a análise da eventual incapacidade  do autor.

    Ante o exposto,  mantenho a decisão que determinou o a realização da diligência de verificação social.    

  • 09/09/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31

  • 09/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/09/2025 11:43

    Indeferido o pedido

  • 09/09/2025 02:27

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 08/09/2025 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/09/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

  • 08/09/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/09/2025 14:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 08/09/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18

  • 07/09/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/09/2025 08:20

    Não Concedida a tutela provisória

  • 05/09/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/09/2025 13:56

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para julgamento - 04/09/2025 12:16:57)

  • 04/09/2025 12:52

    Juntada de Petição

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8

  • 13/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 12/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008005-26.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: HEITOR CAMPOS PIMENTEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: EVELINE LEITE FERREIRA DE CAMPOS (Pais)ADVOGADO(A): RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES (OAB RJ196657)ADVOGADO(A): LEANDRO AMARO DE ALMEIDA (OAB RJ203397) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, para em conformidade com o art. 321, do CPC, promover a emenda da inicial, devendo, para tanto: I) Retificar a petição inicial, deverá a parte autora, qualificar completamente as partes (autor e réu), incluindo contato telefônico e endereço eletrônico da parte autora, conforme Art. 319, II do CPC. Para o BPC-Loas, o telefone pessoal é essencial para a verificação social in loco pela assistente social, permitindo confirmar o endereço, resolver imprevistos e evitar atrasos na visita, deve ser fornecido mesmo que, o indeferimento administrativo não seja por critério de renda, visando a economia processual e a convergência em futuras diligências.

    II) Juntar aos autos: a)  Cadastro Único atualizado, para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, ao tempo da data de formulação do requerimento administrativo, tendo em vista a exigência legal do § 12º do art. 20 da Lei 8.742/93, que foi incluído pela MP n° 871/2019 de 18 de janeiro de 2019, convertida posteriormente na Lei n° 13.846/2019. b) listagem com nomes e CPF de todos os componentes do núcleo familiar  (cônjuge/companheiro(a) e filhos), independentemente de eles residirem com a parte autora. c) Comprovantes de despesas mensais fixas e/ou extraordinárias, tais como aluguel, plano de saúde, despesas médicas, gastos com medicamentos, gastos com familiares e outras despesas aqui não elencadas, para fins de produção de provas acerca da miserabilidade.

    Consigne-se, por oportuno, que os itens do parágrafo acima não constituem documentos ou informações indispensáveis à propositura da demanda, de modo que sua ausência não ensejará, por si só, a extinção do processo sem resolução do mérito.

    III) Indicar a especialidade(s) da(s) perícia(s) judicial(ais), necessária(s) à comprovação do fato constitutivo do seu invocado direito.

    Optar por especialidade  médica indicada, considerando que, requereu pericia para duas especialidades e apenas uma pericia é custeada pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita ( AJG ) da Justiça Federal.

    IV) Informe, desde já, se a parte autora  concorda,  com a possibilidade de designação de perícia médica judicial na especialidade MEDICINA DO TRABALHO, caso não haja , a especialidade médica  indicada pela parte  no quadro de peritos cadastrados perante este Juízo; V)  Juntar comprovante de residência legível, enquadrado,  datado, atualizado, expedido em prazo não superior a 90 dias, em seu nome (preferencialmente conta de consumo, de água, luz e telefone); Caso não disponha de comprovante em seu próprio nome, deve trazer documento equivalente tal como: declaração de Associação de Moradores.

    Na eventualidade de que o comprovante esteja em nome de pessoa distinta, deverá apresentar ainda, declaração do titular do documento com cópia de identidade e CPF, ratificando que a parte autora reside no endereço ali indicado.

    VI) Juntar Declaração de Renúncia ao valor excedente ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, contendo a qualificação completa da parte, datado, atualizada (firmada em período não superior a 90 dias), a qual deverá ser assinada pela própria, ou então seja apresentado documento atualizado de outorga de poderes específicos de renúncia ao valor excedente; Cumprida, ou não, a determinação acima, voltem os autos conclusos.     

  • 07/08/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 20:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 20:19

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/08/2025 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/08/2025 11:51

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 30/07/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2025 17:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/07/2025 17:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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