09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
02/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
07/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 136
06/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:34

Determinada a intimação
06/08/2025 00:01

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:01

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
06/08/2025 00:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/08/2025 00:00

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
03/07/2025 18:54

Juntada de Petição
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
10/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 122
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013579-14.2021.4.02.5104/RJAUTOR: GLEICIELE RAIMUNDO DE CARVALHOADVOGADO(A): MAYCON CESAR INACIO ABRANTES (OAB RJ125906)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra: 1.

Indefiro a inicial e julgo extino o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de indenização pela entrega incompleta da obra nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC, diante da inépcia da inicial pela postulação de pedido genérico 2.

Julgo parcialmente procedentes os pedidos, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o efeito de condenar as rés, solidariamente, nas seguintes obrigações: (a) obrigação de pagar pelos consertos e reparos dos problemas elencados pela autora e no laudo de vistoria, restringindo-se a obrigação aos vícios decorrentes de problemas construtivos na forma da fundamentação; (b) a título de compensação por dano moral, o valor de R$ 5.000,00.

Direciono o cumprimento, no entanto, à Construtora, eis ser a principal responsável pelas imperfeições da obra.

Esse valor deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data, com incidência de juros moratórios, a partir da data da citação, ambos pelos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal Sem custas e sem honorários em primeira instância, observada a gratuidade de justiça deferida à autora (arts. 54 55 da Lei 9.099/1995).

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às e.

Turmas Recursais.

P.

Intimem-se.
22/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
21/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 17:51

Julgado procedente em parte o pedido
21/02/2025 14:59

Conclusos para julgamento
21/02/2025 14:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Conclusos para decisão/despacho - 21/02/2025 09:36:04)
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição - (P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:40

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição
11/12/2024 14:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
11/12/2024 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/12/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:17

Determinada a intimação
09/12/2024 16:14

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 15:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 106 - Conclusos para julgamento - 26/11/2024 13:12:55)
07/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/10/2024 22:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 99
09/10/2024 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 15:40

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 99
07/10/2024 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
13/09/2024 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99
09/09/2024 16:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/09/2024 19:10

Determinada a intimação
14/08/2024 08:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
10/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
18/06/2024 17:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87
18/06/2024 08:58

Juntada de Petição
15/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
14/06/2024 22:51

Juntada de Petição
07/06/2024 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/06/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87
03/06/2024 09:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/05/2024 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/05/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/05/2024 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
13/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 17:21

Determinada a intimação
06/05/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2024 14:51

Juntada de Petição
27/04/2024 08:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
19/04/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70
15/04/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/03/2024 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
24/03/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 15:12

Decisão interlocutória
06/03/2024 17:02

Juntada de Petição
06/03/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
07/12/2023 20:08

Juntada de Petição
01/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
23/11/2023 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2023 15:25

Convertido o Julgamento em Diligência
19/10/2023 16:22

Alterado o assunto processual
11/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento
01/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 17:03

Decisão interlocutória
14/06/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/03/2023 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/03/2023 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
07/03/2023 16:23

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/02/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:56

Decisão interlocutória
28/02/2023 12:37

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/12/2022 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
23/11/2022 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/11/2022 22:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
10/11/2022 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2022 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
11/07/2022 13:29

Conclusos para julgamento
10/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/04/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
12/04/2022 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:10

Determinada a intimação
11/04/2022 12:31

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/02/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/02/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2022 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/02/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/02/2022 17:39

Determinada a intimação
10/02/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/11/2021 10:21

Juntada de Petição
07/10/2021 15:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/10/2021 20:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/10/2021 20:57

Determinada a citação
06/10/2021 13:11

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PERÍCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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