19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079576-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA MARGARIDA DOS PASSOS RELVAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) DESPACHO/DECISÃO Evento 8.1: recebo a emenda à inicial.

No mais, prossiga-se nos termos da decisão anterior: "Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos."
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2025 16:21

Determinada a intimação
17/09/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079576-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA MARGARIDA DOS PASSOS RELVAADVOGADO(A): FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (OAB RJ141176) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, depreende-se que a parte autora pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade.

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Intime-se a parte AUTORA para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo: Adequar o VALOR DA CAUSA com seu conteúdo econômico, conforme Enunciado nº 65 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do RJ (soma de doze prestações vincendas e das prestações vencidas atualizadas até a data da propositura da ação).

Não havendo cumprimento, venham conclusos para sentença de extinção.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:34

Determinada a intimação
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079576-11.2025.4.02.5101 distribuido para 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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