09/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
23/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVELIN BISPA DA SILVA FERNANDES <br/> Data: 24/09/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
23/06/2025 15:43

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
18/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 39
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011857-92.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: EVELIN BISPA DA SILVA FERNANDES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA JOSE BISPO FERREIRA (Tutor)ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de exame técnico na especialidade de NEUROLOGIA visando à análise do direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS); ou, havendo impossibilidade (por inexistência de data, indisponibilidade de profissional etc.), na especialidade de PSIQUIATRIA.

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, se for o caso, de seus assistentes técnicos e, querendo, poderão apresentar seus quesitos em até 10 dias, a contar da intimação do presente despacho.

Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data do exame, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos médicos referentes às perícias realizadas administrativamente.

A parte autora deverá comparecer portando documento de identificação original com foto, bem como todos os laudos e exames anteriores e recentes, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

Caso a parte autora não compareça à perícia e justifique a sua ausência no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do exame, a Central de Perícias fica autorizada a remarcar a perícia.

O Perito deverá responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link abaixo: https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para entrega do laudo.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, se houver interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF para manifestação em 10 (dez) dias.

Por fim, venham-me conclusos.
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:52

Determinada a intimação
21/05/2025 16:41

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/05/2025 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
07/05/2025 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
06/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:18

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
20/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2025 18:00

Determinada a intimação
20/03/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/02/2025 17:34

Determinada a intimação
12/02/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/12/2024 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/12/2024 13:08

Determinada a intimação
16/12/2024 09:04

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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