TRF2 - 5037164-65.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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04/09/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/09/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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02/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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22/08/2025 06:34
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 21/08/2025 Número de referência: 1371845
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21/08/2025 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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07/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2025 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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06/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
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06/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5037164-65.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: DANIEL LOPES DA COSTA AZEVEDOADVOGADO(A): LUCAS MARINS DE SOUZA (OAB SP476774)SENTENÇAIII.
DISPOSITIVO Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação.
CUSTAS pela parte Impetrante.
SEM HONORÁRIOS, na forma do art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.
INTIME-SE o MPF.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.
TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.
Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE. -
05/08/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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05/08/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 23:48
Denegada a Segurança
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04/08/2025 16:13
Juntada de Petição
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03/07/2025 14:04
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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03/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 11:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2025 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/05/2025 14:31
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/05/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/05/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2025 19:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 15:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 14:51
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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08/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 12:00
Não Concedida a Medida Liminar
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08/05/2025 09:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Advogado-Geral da União - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
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08/05/2025 09:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA DEFESA - EXCLUÍDA
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07/05/2025 22:46
Conclusos para decisão/despacho
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28/04/2025 09:26
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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28/04/2025 09:26
Juntada de Certidão
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25/04/2025 15:40
Juntada de Petição
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25/04/2025 13:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2025 13:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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