19/09/2025 18:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
17/09/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
17/09/2025 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 17/09/2025 14:00 Sequencial: 122
06/09/2025 17:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
06/09/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064280-80.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ALESSANDRA BRANDAO DE ASSUNCAOADVOGADO(A): VERÔNICA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA COSTA (OAB MG151916)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao evento retro DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.
01/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064280-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ALESSANDRA BRANDAO DE ASSUNCAOADVOGADO(A): VERÔNICA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA COSTA (OAB MG151916)ADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442)SENTENÇAAnte o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC: 1) ACOLHO O PEDIDO de integração, aos vencimentos mensais da parte autora, do adicional de insalubridade em grau médio (10%), bem como seu retroativo com juros e correção monetária, respeitada a prescrição quinquenal; 2) ACOLHO O PEDIDO de acumulação do adicional de insalubridade em grau médio 10% com o adicional de raio-x, respeitada a prescrição quinquenal.

As verbas atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, desde a respectiva competência, e com juros de mora, a partir da citação, ambos segundo os índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal, devendo ser compensadas qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Sentença não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/2001).

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso inominado, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao juízo ad quem.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. Nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.
05/08/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 23:48

Julgado procedente o pedido
15/07/2025 11:34

Conclusos para julgamento
28/04/2025 08:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO24
28/04/2025 08:08

Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
26/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/03/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/03/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2025 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2025 16:14

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
12/03/2025 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
12/03/2025 15:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 12/03/2025 14:00 Sequencial: 110
10/03/2025 15:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
21/02/2025 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/02/2025 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/02/2025 16:47

Determinada a intimação
10/02/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 15:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
09/02/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/02/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/02/2025 06:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2025 06:16

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/01/2025 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
13/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2024 18:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/11/2024 07:13

Juntada de Petição
14/11/2024 12:30

Conclusos para julgamento
15/10/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024 15:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:03

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2024 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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