TRF2 - 5018982-65.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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18/09/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018982-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOSADVOGADO(A): PALOMA SOLLA RODRIGUES (OAB RJ172129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 103 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 104
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17/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:21
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-36
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29/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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21/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5018982-65.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOSADVOGADO(A): PALOMA SOLLA RODRIGUES (OAB RJ172129) DESPACHO/DECISÃO O erro material apontado na petição de evento 94 em nada altera a questão decidida pelo juízo no evento 89.
Vale dizer que os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridades, omissões, contradições ou corrigir erros materiais em decisões judiciais, não sendo a via adequada para impugnar atos administrativos, como invocado no petitório de evento 94, que se reporta aos eventos 80 e 81. Na manifestação de evento 87, o autor se insurge contra a metodologia de cálculo da RMI de sua aposentadoria, requerendo do juízo esclarecimentos, uma vez que o julgado não previu expressamente o regramento aplicado ao cálculo do benefício.
Nesse contexto, entendeu o juízo que a insurgência apontava para a sentença de evento 55, transitada em julgado em 21/03/2025 e, sob essa perspectiva, a interposição de embargos seria intempestiva, sendo a manifestação recebida como pedido de reconsideração.
Por essas razões, nada a deliberar quanto ao requerido.
Intime-se a parte autora.
Sem prejuízo, expeça-se RPV. -
19/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 14:42
Determinada a intimação
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19/08/2025 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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31/07/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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30/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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29/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
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28/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 13:30
Determinada a intimação
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08/07/2025 12:47
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 21:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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27/05/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018982-65.2024.4.02.5101/RJRELATOR: HUDSON TARGINO GURGELREQUERENTE: LUIZ FELIPE FERREIRA CAMPOSADVOGADO(A): PALOMA SOLLA RODRIGUES (OAB RJ172129)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 21/05/2025 - COMUNICAÇÕES Evento 80 - 21/05/2025 - COMUNICAÇÕES -
23/05/2025 12:38
Juntada de Petição
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22/05/2025 13:49
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/05/2025 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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21/05/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/05/2025 13:55
Determinada a intimação
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14/05/2025 13:28
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 20:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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25/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:47
Determinada a intimação
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25/03/2025 15:42
Conclusos para decisão/despacho
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25/03/2025 15:41
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 15:41
Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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19/03/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/03/2025 13:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/03/2025 11:38
Juntada de Petição
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
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19/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/02/2025 15:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/02/2025 13:04
Conclusos para julgamento
-
13/02/2025 23:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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28/01/2025 22:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 13:39
Determinada a intimação
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23/01/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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11/01/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/01/2025 12:48
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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23/11/2024 16:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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06/11/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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06/11/2024 20:00
Despacho
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06/11/2024 16:02
Conclusos para decisão/despacho
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31/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/10/2024 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/10/2024 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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21/10/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
21/10/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 16:43
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
-
18/09/2024 21:26
Juntada de Petição
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13/09/2024 17:58
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:38
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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26/07/2024 23:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/07/2024 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2024 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 17:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/06/2024 17:39
Conclusos para julgamento
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13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2024 22:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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14/05/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 18:09
Julgado procedente o pedido
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13/05/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 16:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Conclusos para decisão/despacho - 13/05/2024 15:28:43)
-
30/04/2024 15:14
Juntada de Certidão
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11/04/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
11/04/2024 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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04/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/04/2024 16:18
Não Concedida a tutela provisória
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04/04/2024 14:25
Juntada de Petição
-
04/04/2024 06:45
Juntado(a)
-
03/04/2024 22:25
Conclusos para decisão/despacho
-
26/03/2024 19:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/03/2024 18:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
26/03/2024 17:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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