14/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/09/2025 00:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
06/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5014445-57.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ANGELA MARIA MENEZES SAMPAIOADVOGADO(A): UIRA DE SOUZA MARTINS (OAB RJ114721) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS, por meio da CEAB-DJ, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Cumprido, intime-se o INSS para apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Prazo: 20 (vinte) dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/08/2025 10:00

Juntada de Petição
05/08/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
05/08/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
04/08/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:53

Determinada a intimação
15/07/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 14:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/07/2025 14:16

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2025
02/06/2025 12:51

Juntada de Petição
31/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/05/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/05/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 20:11

Embargos de Declaração Acolhidos
29/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
29/04/2025 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:13

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
22/04/2024 17:03

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição
05/03/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
20/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
16/01/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/01/2024 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2024 15:25

Determinada a citação
10/01/2024 13:48

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/01/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/01/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2024 14:04

Determinada a intimação
08/01/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/12/2023 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/12/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2023 18:07

Determinada a intimação
15/12/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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