TRF2 - 5063205-79.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB: 065534/RJ

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB: 080696/RJ

CPF *09.***.*68-89

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB: 132971/MG

CPF *71.***.*85-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 06:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 1816,46 em 15/08/2025 Número de referência: 1365229

  • 14/08/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 06/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 05/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5063205-79.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDAADVOGADO(A): TULIO CESAR COSTA PIERONI (OAB MG132971)ADVOGADO(A): ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB RJ080696) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Executada para efetuar o recolhimento das custas processuais devidas, no importe de R$ 1.816,46.

    Prazo: 05 (cinco) dias.

    Comprovado o pagamento das custas, voltem-me conclusos para sentença de extinção.    

  • 04/08/2025 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 12:25

    Despacho

  • 03/08/2025 21:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2025 15:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 03/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 30/05/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/05/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2025 18:12

    Despacho

  • 23/05/2025 20:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 20:20

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/05/2025 16:43

    Juntada de Petição

  • 29/04/2025 19:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 18/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 08/04/2025 09:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2025 09:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 10/03/2025 12:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 28/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 25/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 18/02/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 18/02/2025 16:46

    Expedição de ofício

  • 12/02/2025 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 06/02/2025 12:28

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063712220204025101/RJ

  • 01/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 22/01/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 17:52

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 15:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/01/2025 15:35

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 22/01/2025 15:35

    Juntado(a)

  • 13/01/2025 12:07

    Juntada de Petição

  • 07/06/2023 14:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 30/05/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

  • 25/05/2023 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 08/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 28/04/2023 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 20:43

    Despacho

  • 28/04/2023 15:51

    Juntada de Petição

  • 28/04/2023 15:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/04/2023 13:09

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/04/2023 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 25/04/2023 09:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 20/04/2023 12:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 20/04/2023 12:54

    Despacho

  • 19/04/2023 15:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/04/2023 22:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 31/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2023 12:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 14:36

    Juntada de Petição

  • 16/03/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 16/03/2023 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 13/03/2023 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/03/2023 15:47

    Despacho

  • 13/03/2023 15:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2023 15:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/03/2023 11:14

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 09:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 26/01/2023 08:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/01/2023 19:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 19:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 16/01/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/01/2023 16:35

    Decisão interlocutória

  • 16/01/2023 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2022 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 30/09/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 28/09/2022 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/09/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/08/2022 06:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 08/08/2022 15:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/08/2022 15:01

    Despacho

  • 08/08/2022 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2022 13:51

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 18/03/2022 14:08

    Juntada de Petição

  • 04/04/2021 22:46

    Juntada de Petição

  • 31/03/2021 17:13

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 14:07

    Juntada de Petição

  • 23/09/2020 15:20

    Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063712220204025101/RJ

  • 29/06/2020 18:51

    Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063712220204025101/RJ

  • 13/03/2020 04:04

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 04/03/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 27/02/2020 13:43

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

  • 21/02/2020 19:28

    Juntada de Petição

  • 20/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 20/02/2020 10:58

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

  • 10/02/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 16:00

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/02/2020 16:00

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 06/02/2020 13:55

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/02/2020 22:42

    Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50063712220204025101

  • 08/01/2020 16:09

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

  • 13/12/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 03/12/2019 18:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 03/12/2019 14:40

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 03/12/2019 14:10

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 29/11/2019 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 29/11/2019 10:14

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 25/11/2019 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/11/2019 14:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 25/11/2019 13:44

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 23/11/2019 01:24

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 22/11/2019 18:30

    Juntada de Petição

  • 13/11/2019 09:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 23/10/2019 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2019 15:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 01/10/2019 17:21

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 01/10/2019 14:42

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/09/2019 10:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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