14/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076493-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELINA MARIA BAESSO DE LIMAADVOGADO(A): ANIELI CRISTINA SOARES BASTOS (OAB RJ208005) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, na qualidade de genitora, tendo em vista o óbito de Wellington Baesso de Lima (29/02/2020), cujo requerimento foi indeferido administrativamente (NB: 212.646.166-6, DER 07/02/2024), pelo motivo: "Não apresentação de documentos/autenticação''.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Providencie comprovante de residência atualizado (luz, água, IPTU ou telefone – últimos 90 dias – CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento, sob as penas da lei, atestando que a parte autora reside no endereço ali indicado - ou esclareça sobre a impossibilidade de fornecer tal documento, apresentando declaração de próprio punho sobre o local e condições de seu endereço; Cite-se o INSS, para apresentar proposta de acordo ou contestação.
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2025 23:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 23:58

Determinada a intimação
03/08/2025 08:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/08/2025 03:57

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 12:30

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
31/07/2025 17:24

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076593-39.2025.4.02.5101

Maria Cristina Simoes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eduardo da Costa Damasceno

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010544-90.2025.4.02.0000

Bruno Regis Lyrio Ferraz

Uniao

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/07/2025 11:49

Exibir Processo

Processo nº 5079715-60.2025.4.02.5101

Juarez de Oliveira Martins Junior

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Marcio Braga

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005706-36.2025.4.02.5002

Sinesia Aparecida da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivanildo Geremias da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 00:15

Exibir Processo

Processo nº 5030869-12.2025.4.02.5101

Fatima Pereira de Souza Borges

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dan Maruani

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/07/2025 15:14

Exibir Processo