19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078796-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO DE SOUZA BASSUTADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015)SENTENÇA4.

Pelo exposto, homologo a transação celebrada entre a parte autora e o INSS e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, ?b?, do Código de Processo Civil. 5.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. 6.

Providencie a secretaria a intimação do INSS, através de sua Procuradoria, bem como a EADJ, para a efetivação do acordo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. 7.

Transitada em julgado a sentença, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01). 8.

Após, apresentados os cálculos, expeça-se o RPV no valor acordado e, em seguida, vista às partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF. 9.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada. 10.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbências, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado. 11.

Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 12.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 16:16

Homologada a Transação
18/09/2025 12:35

Conclusos para julgamento
18/09/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 26
18/09/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078796-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA BASSUTADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca da proposta de acordo apresentada pela parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso X, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
17/09/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:40

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2025 10:27

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 09:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO43F)
03/09/2025 09:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/09/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/08/2025 21:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078796-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCELO DE SOUZA BASSUTADVOGADO(A): AGENOR BASSUT SOUZA (OAB RJ189015) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
05/08/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 00:35

Perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DE SOUZA BASSUT <br/> Data: 03/09/2025 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
04/08/2025 23:51

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43F para CEPERJB-RJ)
04/08/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2025 16:49

Juntado(a)
04/08/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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