TRF2 - 5002050-47.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2022 17:58
Baixa Definitiva
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05/10/2022 17:58
Transitado em Julgado
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05/10/2022 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/10/2022 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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03/10/2022 10:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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03/10/2022 10:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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28/09/2022 08:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/09/2022 08:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/09/2022 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/09/2022 20:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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26/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/09/2022 16:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/09/2022 16:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
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18/09/2022 14:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>
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29/08/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5002050-47.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 169) RELATOR: Juíza Federal JANE REIS GONÇALVES PEREIRA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: JOSE BERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: MARIA AUGUSTA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: JAIME ALMEIDA DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: MARCO AURELIO BARBIERI FERREIRA ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: MARCIA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: LUIZA MACHADO ROCHA ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: LUIZ CLAUDIO GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: LETICIA SEIDEL DE ANDRADE ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: LENY VENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: ESMERALDO AUGUSTO L.
RAMACCIOTTI (OAB ES000232B) ADVOGADO: MARCELO MATEDI ALVES (OAB ES010751) ADVOGADO: LEONARDO PIZZOL VINHA (OAB ES011893) ADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE (OAB ES011877) AGRAVADO: JOUBERT DE ALMEIDA ESTEVES ADVOGADO: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES (OAB ES012987) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
26/08/2022 14:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
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26/08/2022 14:43
Juntada de Petição - (ES011877)
-
26/08/2022 14:43
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:43
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:43
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:42
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:42
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:42
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:42
Juntada de Petição - (ES011877)
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26/08/2022 14:42
Juntada de Petição - (ES011877)
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25/08/2022 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
25/08/2022 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 169
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02/05/2022 14:23
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB19 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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04/04/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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01/04/2022 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/04/2022 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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28/03/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/03/2022 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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11/03/2022 14:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 7, 9, 13, 14, 15, 10, 11 e 12
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06/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15
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28/02/2022 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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28/02/2022 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
-
24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
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24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
-
24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
-
24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
-
24/02/2022 17:48
Juntada de Petição
-
24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/02/2022 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
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24/02/2022 16:01
Não Concedida a Medida Liminar
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21/02/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
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21/02/2022 10:59
Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP
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19/02/2022 10:56
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 527 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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