04/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079677-48.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO LUIZ FADEL RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE CRISTIANO DE MELO VIANNA (OAB RJ200214)ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ DE SOUZA RAJAO RAMOS (OAB RJ213673) DESPACHO/DECISÃO O indeferimento do benefício é ato administrativo, presumidamente legítimo e verdadeiro, presunção só elidida por prova robusta ou indícios poderosos do equívoco de suas afirmações.

Dessa forma, se fazendo necessária a instrução probatória, indefiro, por ora, O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

Intime-se inicialmente a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção: Emendar a procuração, bem como o termo de renúncia e declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC, para que além do nome completo, números de documento e CPF, conte a profissão, o estado civil e o endereço completo e atualizado.Fornecer os dados de contato necessários para a emissão do mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.

Cumprido, venham os autos conclusos.
02/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 16:04

Determinada a intimação
02/09/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5079677-48.2025.4.02.5101 distribuido para 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 06/08/2025.
07/08/2025 21:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/08/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 16:34

Determinada a intimação
07/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:03

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5079685-25.2025.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
07/08/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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