TRF2 - 5006015-25.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006015-25.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGELINA SARMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
17/09/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 12:04
Baixa Definitiva
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-10 processada no TRF2 com o no. 51772410920254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-10 processada no TRF2 com o no. 51772402420254029666/TRF (RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS)
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17/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*56-10 processada no TRF2 com o no. 51772402420254029666/TRF (ANGELINA SARMENTO DA SILVA)
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16/09/2025 12:03
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*56-10
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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09/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006015-25.2024.4.02.5121/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: ANGELINA SARMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 28/08/2025 - Juntado(a) -
28/08/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
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28/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/08/2025 19:11
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*56-10
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28/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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24/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006015-25.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ANGELINA SARMENTO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS (OAB RJ171558) ATO ORDINATÓRIO 1.
Intime-se o INSS, para juntar a planilha de cálculos (execução invertida), no prazo de 30 (trinta) dias.
A autarquia fica advertida de que, na hipótese de atraso injustificado, o magistrado poderá impor medidas coercitivas, inclusive de natureza pessoal, ao responsável pela omissão. 2.
Se houver nos autos contrato de honorários para fins de destaque, é necessária a juntada de declaração assinada pelo mandante - com data posterior ao trânsito em julgado - de que não houve pagamento extrajudicial referente à verba honorária. Intime-se o(a) patrono(a) para ciência, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Se a quantia devida ultrapassar o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, o credor poderá renunciar ao excedente, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV. 4.
Após, expeça-se o ofício requisitório. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XVIII, XX e XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
23/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 18:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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23/07/2025 18:31
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
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23/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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19/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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16/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2025 11:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 10:50
Juntada de Petição
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
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26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 15:33
Julgado procedente em parte o pedido
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18/02/2025 10:53
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/02/2025 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:28
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/11/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/11/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/11/2024 11:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 11:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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22/11/2024 08:20
Juntada de Petição
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14/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 22
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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29/10/2024 16:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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15/10/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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10/10/2024 21:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 14:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
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02/10/2024 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14, 15 e 16
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24/09/2024 16:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
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24/09/2024 15:41
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELINA SARMENTO DA SILVA <br/> Data: 01/10/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
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19/09/2024 11:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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18/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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18/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 15:11
Não Concedida a tutela provisória
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11/09/2024 11:07
Juntada de Petição
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07/08/2024 17:53
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/08/2024 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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29/07/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 13:11
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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23/07/2024 13:24
Juntada de Petição
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23/07/2024 12:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/07/2024 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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