TRF2 - 5001552-33.2025.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/08/2025 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2025 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001552-33.2025.4.02.5112/RJ REQUERENTE: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo proposto pelo INSS e aceito pelo exequente (evento 38 e 42).
A obrigação de fazer foi cumprida (eventos 54 e 57).
Decido. 1.
Dê-se ciência à exequente do cumprimento da obrigação de fazer. 2. Satisfeita com a obrigação de fazer ou decorrido o prazo in albis, intime-se o INSS para que informe, em até 30 (trinta) dias a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV, conforme determinado na sentença e em conformidade com o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. 4. Com o valor da RPV, intime-se a exequente para ciência dos cálculos, no prazo de 5 dias. 4.1.
No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. 5. Com a concordância da exequente e nada requerido ou decorrido o prazo in albis, expeça-se a requisição de pequeno valor, observando-se o disposto na Resolução do CJF vigente à época, intimando-se as partes para ciência do ofício requisitório de pagamento, com prazo de 5 dias (art. 218, § 1o, CPC). 6. Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, voltem-me para o envio do ofício requisitório ao TRF/2, para pagamento.
Em seguida, a Secretaria procederá ao sobrestamento do feito até a comunicação do/s depósito/s. 7. Na hipótese de isenção de imposto de renda, a parte deverá comunicá-la à instituição bancária quando do levantamento, a fim de evitar a retenção de valores. 8. Com a liberação do pagamento do(s) requisitório(s), dê-se vista à exequente. 9. Após, venham os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. -
21/08/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/08/2025 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:35
Determinada a intimação
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21/08/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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18/08/2025 22:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/08/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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18/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-33.2025.4.02.5112/RJREQUERENTE: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇAAssim, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo formalizado, nos termos em que proposto e aceito (eventos 38 e 42), a fim de que opere seus efeitos legais, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, ?b?, CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, Lei nº 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data por se tratar de acordo, na forma do art. 41, Lei nº 9.099/95.
P.
R.
I.
O INSS, em 30 (trinta) dias, deverá comprovar o cumprimento das obrigações.
Intime-se a APS-Atendimento às Demandas Judicias para que, no prazo de 30 dias, comprove o cumprimento do acordo.
Sem prejuízo, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública". -
14/08/2025 17:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 17:52
Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
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14/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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14/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 17:50
Homologada a Transação
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13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 12:09
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-33.2025.4.02.5112/RJRELATOR: DANIELA BERWANGER MARTINSAUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 38 - 07/08/2025 - PETIÇÃO -
11/08/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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11/08/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2025 23:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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01/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-33.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Redistribuído por equalização, em auxílio à Vara Federal de Itaperuna (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, DE 4 DE JULHO DE 2024). 1.Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível objetivando a concessão de benefício por incapacidade desde 13/01/2025.
Juntado laudo pericial no evento 26.
Finda a tramitação ágil, passo a análise dos autos. 2. Defiro a gratuidade de justiça requerida, diante da presunção de veracidade da alegação feita por pessoa natural prevista no §3° do art. 98, CPC. 3. Com base no princípio da não surpresa, consagrado nos arts. 9º e 10 do CPC, e considerando a excepcionalidade da concessão de medidas inaudita altera parte, que só são justificadas em situações de extrema urgência, nas quais a mera espera da citação e resposta do réu já seja suficiente para o perecimento do direito do autor, indefiro a tutela de urgência por ora. 4.
Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone).
Na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a autora. 5. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete. 6. Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção. 7. CUMPRIDO, cite-se o INSS para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo.
Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.
Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.
No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
Fica autorizado o cumprimento remoto dos expedientes. -
30/07/2025 18:29
Expedida/certificada a citação eletrônica
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30/07/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/07/2025 14:48
Determinada a emenda à inicial
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29/07/2025 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 12:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJSGO03S)
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22/07/2025 12:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2025 18:04
Juntada de Petição
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12/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/05/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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27/04/2025 05:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/04/2025 16:50
Juntada de Certidão
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25/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 16:43
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVES <br/> Data: 11/06/2025 às 15:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
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25/04/2025 16:40
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA CECILIA GONCALVES RODRIGUES - EXCLUÍDA
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25/04/2025 16:40
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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25/04/2025 16:39
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 7
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16/04/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2025 16:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 16:05
Perícia designada - <br/>Periciado: NEIDE APARECIDA PEREIRA ALVES <br/> Data: 06/06/2025 às 14:15. <br/> Local: SJRJ-OAB Pádua - sala 1 - CEPER X - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito: MARIA CECILIA GONCALVES R
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16/04/2025 16:05
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSGO03S para CEPERJA-IP)
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16/04/2025 15:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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16/04/2025 15:38
Juntado(a)
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16/04/2025 15:38
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO03S)
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16/04/2025 15:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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