06/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
13/08/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
12/08/2025 17:53

Negado seguimento a Recurso Especial
22/05/2025 19:31

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
22/05/2025 10:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
28/05/2024 19:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
11/04/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
11/04/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
11/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 22:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/04/2024 22:09

Recurso Especial sobrestado
10/04/2024 11:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
04/04/2024 21:12

Juntada de Petição
28/06/2023 14:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100
12/06/2023 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 102
29/05/2023 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/05/2023 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/05/2023 19:03

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/05/2023 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/05/2023 08:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
05/04/2023 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
28/03/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
28/03/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82
07/03/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
07/03/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
06/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/03/2023 18:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
03/03/2023 18:45

Não conhecido o recurso
15/02/2023 10:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
15/02/2023 10:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
14/02/2023 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/02/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/02/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
13/02/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
13/01/2023 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
13/01/2023 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
11/01/2023 17:07

Recurso Extraordinário sobrestado
10/01/2023 18:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/01/2023 14:18

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
09/01/2023 14:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/12/2022 22:51

Juntada de Petição
07/12/2022 07:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
28/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
18/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/11/2022 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
04/10/2022 08:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
04/10/2022 08:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
20/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2022 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/09/2022 18:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
20/09/2022 18:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/09/2022 16:25

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
12/09/2022 11:29

Juntado(a)
08/09/2022 17:43

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
08/09/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
08/09/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/09/2022 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/08/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2022 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/08/2022 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
26/08/2022 15:58

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
25/08/2022 19:41

Juntada de Petição
23/08/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/08/2022 Data da sessão: 09/09/2022 13:00:00
23/08/2022 00:00

Intimação

1a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 9 de SETEMBRO e 12h59min do dia 15 de SETEMBRO de 2022, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, conforme disposto no art. 3º, caput e § 1º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, e que o prazo para a prática do ato expira em 31/08/2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos , para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada, por ordem de votação, e tendo em conta a ausência justificada do Exmo.

Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos, por motivo de férias: 3.1) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Paulo Espirito Santo (gabinete 2) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.2) Processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal Antonio Ivan Athié (gabinete 01) votam o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03) e a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pelo Exmo.

Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho (gabinete 03); 3.3) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01); 3.4) Processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo (gabinete 25) votam a Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02) e o Exmo.

Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado (gabinete 01).

Este será o mesmo quórum de votação nos processos relatados pela Exma.

Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti (gabinete 02); 4) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 4.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 4.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 4.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 4.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 5) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https:// trf2-jus-br.zoom.us/ my/ balcaovirtualsub1tesp; 6) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas.

Agravo de Instrumento Nº 5007867-92.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 593) RELATOR: Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI AGRAVANTE: MATHEUS DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369) AGRAVANTE: ISABELA CRISTINA DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: JORGE LUIS ADRIANO NASCIMENTO (OAB RJ162369) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CLAUDIA CRISTINA OLIMPIO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de agosto de 2022.

Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente
22/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/08/2022
22/08/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/08/2022 12:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/09/2022 13:00 Sequencial: 593
18/08/2022 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP
01/08/2022 13:31

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB02
31/07/2022 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
08/07/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/07/2022 14:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
07/07/2022 14:47

Determinada a intimação
06/07/2022 13:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB02
05/07/2022 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/06/2022 21:23

Juntada de Petição
21/06/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/06/2022 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 8
07/06/2022 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/06/2022 13:50:24)
07/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP
06/06/2022 15:36

Concedida a Medida Liminar
06/06/2022 00:24

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 199 do processo originário.Número: 01432413820154025101/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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