10/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002855-18.2025.4.02.5004/ES AUTOR: JOYCE FORESTI CYPRIANOADVOGADO(A): MARIA REGINA COUTO ULIANA (OAB ES008817) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOYCE FORESTI CYPRIANO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual se pleiteia a concessão/o restabelecimento do benefício de salário-maternidade.

I) À vista da alegação de hipossuficiência, presumidamente verdadeira, concedo a Gratuidade de Justiça (Código de Processo Civil - CPC, arts. 98/99).

II) Não foi pleiteada tutela provisória em caráter antecedente ou incidental (CPC, art. 294).

III) Cite-se o réu para manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e/ou apresentar contestação, no prazo de 30 (trinta) dias, e, conforme o art. 11 da Lei n. 10.259/2001, fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, especialmente: (i) inteiro teor do processo administrativo e (ii) extrato atualizado do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

IV) Intimem-se.
08/09/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2025 13:04

Determinada a citação
02/09/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5002855-18.2025.4.02.5004 distribuido para 1ª Vara Federal de Linhares na data de 06/08/2025.
06/08/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005106-54.2022.4.02.5120

Caixa Economica Federal - Cef

Aldir dos Santos

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080046-42.2025.4.02.5101

Flavio Henrique dos Santos Soares

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Robson Luis Monteiro Rondelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5078475-36.2025.4.02.5101

Leticia Pullig Madeira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Sandro Marcio Goncalves Madeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006064-08.2024.4.02.5108

Eloah Vitoria Caetano Goncalves de Andra...

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/08/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5001639-65.2025.4.02.5119

Silene Francisco Martins de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gleice Kelly da Silva Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo