02/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002338-87.2024.4.02.5120/RJRELATOR: GABRIEL FURTADO BOZAREQUERENTE: ADAMIL HEMILIANO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VALENTIN ELICEU AIOLFI (OAB RJ098207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 28/08/2025 - PETIÇÃO
29/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 13:28

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
29/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/08/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:33

Determinada a intimação
13/08/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:00

Determinada a intimação
04/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
03/07/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 17:52

Despacho
19/06/2025 10:08

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 13:57

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002338-87.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ADAMIL HEMILIANO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): VALENTIN ELICEU AIOLFI (OAB RJ098207)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria conforme regra de transição 4 (preponderância para a idade) disposta no art. 18 da EC nº 103/2019 declarando como prestados os períodos entre 10/1978 a 12/1978; 01/1979 a 31/01/1979; 01/05/1979 a 30/05/1979; 01/07/1979 a 30/11/1979; 01/04/1980 a 30/04/1980; 01/03/1981 a 30/03/1981 e 11/1990 a 12/1990 , reconhecendo o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 03 meses e 02 dias de tempo de contribuição e 183 meses de carência até a DER em 05/03/2024, devendo pagar os valores atrasados, desde então e até a data da implantação do benefício, nos termos da fundamentação.
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 18:16

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 12:47

Conclusos para julgamento
13/08/2024 13:01

Juntada de Petição
01/08/2024 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/06/2024 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 13:56

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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