19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
18/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 11:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:24

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/09/2025 18:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
03/09/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/09/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/09/2025 19:19

Determinada a intimação
02/09/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073685-09.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONARDO XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
15/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:44

Julgado improcedente o pedido
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 19:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 19:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 12:41

Juntada de Petição
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073685-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição de evento 8 como emenda à inicial.

A autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, pois os documentos anexados (evento 1, financ5 e evento 8, decl3) demonstram que percebe remuneração mensal superior a 3 (três) salários mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública como teto para a caracterização de hipossuficiência.

Nesse sentido, vide a jurisprudência da 3ª Seção Especializada do Eg.

TRF2 (processo nº 2009.50.02.002523-2) e Nota Técnica 22/2019 CJF.

CITE-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para, caso queira, apresentar proposta de conciliação e/ou contestação aos fatos alegados, na forma dos artigos 7º, 9º e 11 da Lei nº 10.259/01, bem como para verificar a prevenção, conforme disposto no art. 337, VI, VII e VIII do CPC.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:56

Determinada a intimação
13/08/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073685-09.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LEONARDO XAVIER DA SILVAADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): . retificar o valor da causa, nos exatos termos do inciso I e §§1º e 2º do artigo 292 do CPC; . juntar aos autos, a fim de viabilizar a análise do pedido de gratuidade de justiça, as três últimas declarações de imposto de renda; Silente, voltem conclusos para sentença.

Atendido, voltem conclusos para despacho inicial.
23/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:35

Determinada a intimação
23/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/07/2025 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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